Grandes ideias são um começo! Ser dono do próprio negócio é o sonho de boa parte dos brasileiros. Em tempos de crise, esse desejo ganha ainda mais força, mas suas ideias não sairão do lugar se você não tiver um plano para colocá-las em prática.

Abrir uma empresa é extremamente desafiador. Mas com um bom planejamento e sem medo de sair da zona de conforto, o caminho pode ser mais fácil. Já tema ideia do negócio na sua cabeça, já estabeleceu suas metas e objetivos de curto, médio e longo prazo, reuniu o máximo de informações sobre o seu negócio e com seu espirito empreendedor está pronto e animado pra começar? Hora de arregaçar as mangas e trabalhar!

Como legalizar meu negócio

É burocrático e metódico, porem de extrema importância a fundamentação legal adequada de cada empresa.

Verifique se o endereço onde pretende empreender é compatível com atividade pretendida. Existe a lei orgânica do município ou um código de posturas que regulamenta o uso e a ocupação do solo, isto para determinar quais tipos de construções podem ser feitas em determinadas vias ou localidade e também quais atividades empresariais podem ou não serem exercidas. Cada município possui seu processo especifico, mas em sua maioria, essa etapa é chamada de Consulta de Viabilidade.

Defina o tipo societário a ser adotado. Já avaliou a possibilidade ou não de se associar a outra pessoa? Caso a opção seja a abertura de empresa sem sócios, seu registro se dará como empresário individual, caso contrário, como sociedade limitada.

Elabore o contrato social ou ato de constituição. Nele deverão constar dados como a natureza jurídica, nome empresarial, endereço, tipo de sociedade e o tipo de atividade a ser exercida, o capital social e sua forma de integralização, as quotas de participação de cada sócio; no caso de sociedade, a forma de administração do negócio.

Registre nas juntas comerciais ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A junta comercial é órgão responsável pelo registro público do contrato social das Sociedades Empresarias, Sociedades Anônimas, Empresário, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Cooperativas enquanto os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas são responsáveis pelo registro público das Sociedades Simples, Associações e Fundações.

Inscreva-se no CNPJ. É o momento de solicitar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto à Receita Federal. Na ficha constará dados como razão social, nome fantasia, número do CNPJ, data de abertura, classificação nacional de atividades econômicas primária e secundárias (CNAE), natureza jurídica da empresa e situação cadastral. A escolha dos Códigos Nacional de Atividades Econômicas – CNAE é de extrema importância, pois estes serão definidores da faixa de tributação de sua empresa e em quais categorias terá permissão para atuar.

Faça a inscrição estadual e municipal. Também serão necessários os registros municipal ou Estadual, dependendo do tipo de atividade da empresa.

Retire os alvarás e licenças. Após todo processo de formalização são emitidos documentos que autorizam a empresa a funcionar. Os alvarás de localização e funcionamento atestam que a empresa está instalada em local permitido e apta a iniciar suas atividades. Conjuntamente, o alvará sanitário e a licença do corpo de bombeiros, quando for o caso, compõem o leque de licenças que você deve obter para inaugurar seu negócio.

Estes são alguns passos básicos e apresentados de maneira geral. A necessidade primeira de se observar qual o tipo de negócio você pretende abrir e quais são as exigências legais específicas para ele, bem como a importância de se obter todos os documentos autorizativos antes do início das atividades para que não incorra em multas e penalidades advindas de fiscalizações dos órgãos reguladores é imprescindível.

Tudo isso poderia parecer complicado, senão tivéssemos disponíveis profissionais qualificados que nos dessem a segurança nesse processo. Mais uma vez, a escolha de um profissional da área contábil pode fundamentar todas as etapas do processo.

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